| Título: |
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LEI Nº 11.774 18/05/1995 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantaçao da Operaçao Urbana Agua Branca, define programa de melhorias, previsto para a area objeto da Operaçao, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 19/05/1995 p. 2-3 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 545/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 53.904/2013 - Regulamenta o § 6º do art. 18 deste Decreto. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 6.281/1963. (ver documento)
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| Revigoração: |
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Lei nº 15.893/2013 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 35.532/1995 - Aprova o Regimento do Fundo Especial da Operaçao Urbana Agua Branca - FEAB, criado por esta Lei.
- Decreto nº 36.900/1997 - Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito da Barra Funda, necessarios a implantaçao da Operaçao Urbana Agua Branca, aprovada por esta Lei.
- Decreto nº 51.931/2010 - Altera a composição do conselho incumbido da administração do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca - FEAB, de que trata o artigo 18 desta Lei.
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| Indexação: |
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Abertura de logradouro /art.5º/ - Antartica (Avenida) - Carlos Vicari (Rua) - Certificado de Conclusao /art.16/ - Habite-se - Comissao Normativa de Legislaçao Urbanistica /art.13/ - Conselho /art.18 - par.1º/ - Conservaçao /art.9º/ - Criaçao /art.18/ - Desapropriaçao /art.7º/ - EMURB - Francisco Matarazzo (Avenida) - Fundo Especial da Operaçao Urbana Agua Branca /art.18/ - Godoi, Ministro (Rua) - Habitaçao de interesse social - Imovel particular - Logradouro publico - Martinelli, Comendador (Avenida) - Melhoramento publico - Membros /art.18 - par.1º/ - Ocupaçao do solo - Operaçao Urbana Agua Branca - Pacaembu (Avenida) - Paraguassu (Rua) - Parcelamento do solo - Pompeia (Avenida) - Restauraçao /art.9º/ - Santa Marina (Avenida) - Secretaria Municipal de Cultura /art.9º - par.5º/ - Secretaria Municipal de Planejamento /art.9º - par.5º/ - Sistema viario - Tombamento /art.9º/ - Traipu (Rua) - Turiassu (Rua) - Urbanismo - Uso do solo - Zoneamento |